
DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026
Informamos que foi publicado o Decreto nº 12.797, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional, com vigência a partir







