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Mudanças Significativas no MEI, atualização impacta Microempreendedores em 2024. Em 08 de outubro de 2024, o setor de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil passou por mudanças significativas com uma nova

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A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil anunciou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a

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Em entrevista na última quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode

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Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que

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A nova lei das Sociedades Limitadas entra em vigor no dia 22 de outubro e altera o poder de decisão dentro das sociedades empresariais. A partir do dia 22 de

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Medida inclui itens como glifosato e resinas plásticas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul OComitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta

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A Lei nº 9.547, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro, foi sancionada pelo Governador Cláudio

O MEI (Microempreendedor Individual) fornece muitos direitos para os cidadãos, porém, um MEI também tem deveres que devem ser cumpridos, como o pagamento mensal do boleto do MEI e caso

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O programa permite que companhias afetadas

Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano. Empresas de diversos setores já planejam ir ao Judiciário para garantir o direito a

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Duque de Caxias e São Gonçalo estão entre os novos contemplados. Fica o poder executivo autorizado a criar o programa “Meu Combustível dá Desconto” no âmbito do Estado do Rio

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo

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Mudanças do CFOP para 2022 Os Ajustes Sinief são os instrumentos utilizados para as alterações no convênio S/N de 1970. O convênio já passou por alterações com inclusões e exclusões

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A prorrogação da desoneração da folha deve beneficiar 17 setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17/11/2021 o projeto de

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