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No julgamento que foi chamado de “tese de século”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a questão. Prevaleceu ainda o entendimento de que o ICMS a ser excluído é o destacado na nota fiscal,

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Artigos

Como forma de reduzir os impactos do novo Coronavírus às empresas, o governo instituiu a Medida Provisória 936/2020, que tem

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Em decisão proferida na noite de 19/05/2020, foi concedida liminar que posterga o prazo de vencimento da FOT relativo à

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A JCA Contadores disponibilizou em seu site uma ferramenta gratuita que permite a simulação da remuneração do colaborador com base

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