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Artigos sobre contabilidade, tributação e gestão financeira escritos pela equipe da JCA.
Notícias
22 de julho de 2026
Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Com publicação prevista para esta qu
Notícias
22 de julho de 2026
A Receita Federal fará uma parada programada no dia 23/07/2026.
O quê: a RFB vai atualizar seus sistemas para implantar o CNPJ Alfanumérico. Por causa disso, os serviços das juntas comerciais integrados à RFB ficarão fora do ar. Quando: de quinta (23/07) às 20h até segunda (27/07) às 8h. Fases do cronograma oficial: • 23/07 21h até 25/07 7h: base do CNPJ dispo
Notícias
02 de julho de 2026
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento d
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02 de julho de 2026
Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa
Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), a aprendizagem profissional combina formação teórica e prática, garant
Notícias
02 de julho de 2026
Governo envia PLP para ampliar faturamento do MEI para até R$ 140 mil e autorizar dois empregados
Reajuste progressivo do teto começa a valer em 2027 com limite de R$110 mil. Medida visa corrigir defasagem inflacionária e adequar a categoria às novas realidades trabalhistas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29/06), o projeto de lei compleme