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Prezado Cliente JCA Contadores,  Gostaríamos de informá-lo sobre a publicação da Lei nº 15.265/2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que institui o REARP – Regime Especial de Atualização

Informamos que está em vigor o Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refis SEFAZ-RJ, que possibilita a regularização de débitos de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, inscritos

Prezado Cliente JCA Contadores,  A Reforma Tributária do Consumo regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu mudanças estruturais relevantes na tributação das operações realizadas no país. Entre os principais impactos,

Prezado Cliente JCA Contadores,  Com o objetivo de mantê-los devidamente informados e em conformidade com a legislação vigente, comunicamos que, em decorrência da Lei nº 15.270, de 26 de novembro

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que muda as regras sobre a redução de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A