Com a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o Brasil testemunha uma transformação significativa no gerenciamento de impostos com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo, inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizado globalmente, promete simplificar a legislação tributária brasileira, unificando vários tributos em um só.

No dia 19 de março de 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ) publicou a Resolução nº 632, que oficializa a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) composto por servidores representantes do Estado do Rio de Janeiro nos subgrupos do Grupo de Trabalho 75 (GT 75 – Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).

Essa iniciativa ocorre no âmbito da Comissão Técnica Permanente, com o objetivo de fortalecer a participação do estado nas discussões e elaborações relacionadas ao imposto sobre bens e serviços, que se configura como uma das reformas tributárias mais discutidas e aguardadas no cenário nacional.

O GT terá a missão de contribuir com análises, propostas e sugestões que visem aprimorar a legislação tributária referente ao IBS, considerando as especificidades e necessidades do estado do Rio de Janeiro. Esta ação reflete o compromisso da SEFAZ-RJ em promover a eficiência e a transparência na gestão fiscal, buscando sempre a modernização e a adequação do sistema tributário estadual.

Fonte: Fazenda RJ