A demarcação de terras indígenas volta a Funai, no Ministério da Justiça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou há pouco um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. O órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado.

O governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência do Coaf na Justiça, mas diversos parlamentares discordavam.

Direitos indígenas

A comissão também aprovou um destaque que deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Funai, no Ministério da Justiça. Por meio da MP, o governo havia transferido essa atribuição para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: Câmara dos Deputados