Publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.305, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no

Prezado Cliente JCA Contadores, No dia 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº224, que trata sobre o aumento da carga tributária para as empresas que são

Prezado Cliente JCA Contadores, A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 1, que define as obrigações acessórias do IBS

O Estado do Rio reduzirá gradualmente os incentivos fiscais fluminenses até 2032, último ano em que ainda não estarão em vigor as normas da Reforma Tributária (Emenda Constitucional Federal 132/23).

Programa poderá zerar juros da dívida com a União.O Estado do Rio está autorizado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar

Empresas e microempreendedores não serão multados pela ausência de novos campos de impostos (CBS e IBS) no início da transição A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre