Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução

Com alíquota zero de IR para o investidor comum, os fundos incentivados de infraestrutura oferecem benefício tributário também para PJs; entenda A busca pelos melhores investimentos é rotina não só

A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se tratar de circulação de caráter econômico. A partir desse

Projeto de lei permitirá que micro e pequenas empresas abatam o salário-maternidade de tributos federais, oferecendo alívio financeiro e reforçando direitos trabalhistas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor do réu e causa prejuízo ao condenado em primeira instância.

Plataforma do CFM vai dizer se é real ou fraude e será obrigatória a partir de março de 2025 A partir de 5 de novembro de 2024, entram em vigor