PRINCIPAIS PONTOS DE ATENÇÃO
1. Novo indicador de CBS com alíquota zero
Algumas operações específicas, previstas em lei, passam a ter CBS com alíquota zero. Para isso, a nota fiscal deverá conter a indicação correta dessa condição. O preenchimento incorreto pode resultar em tributação indevida.
2. Correção no uso dos campos de PIS e COFINS
Os campos de PIS e COFINS na NFS-e devem ser utilizados exclusivamente para informar valores devidos pelo prestador do serviço.
Valores retidos de PIS, COFINS e CSLL não devem ser informados nesses campos.
Quando houver retenção, os valores devem ser informados de forma específica, conforme o novo padrão da NFS-e Nacional.
O uso incorreto desses campos pode reduzir indevidamente a base de cálculo dos novos tributos IBS e CBS, gerando riscos e inconsistências fiscais.
3. Retenções de PIS, COFINS e CSLL
Quando houver retenção de contribuições sociais, os valores retidos devem ser somados e informados em campo próprio da nota fiscal.
Essa informação não substitui nem altera a obrigatoriedade de declaração na EFD-Reinf.
4. Novas operações que passam a exigir NFS-e
Algumas operações que antes não exigiam emissão de nota fiscal passam a ser formalizadas por meio da NFS-e Nacional, como por exemplo:
- Locação de bens móveis
- Locação, cessão ou arrendamento de bens imóveis
- Operações com bens imateriais
Essas notas deverão ser emitidas exclusivamente pela plataforma nacional da NFS-e.
5. Numeração das notas fiscais
A numeração da NFS-e é gerada automaticamente pela plataforma nacional.
Podem ocorrer saltos na sequência numérica, o que não caracteriza erro ou irregularidade fiscal.
O QUE RECOMENDAMOS AO CLIENTE
Revisar os procedimentos de emissão das notas fiscais
Não informar valores retidos de PIS e COFINS como valores devidos
Comunicar o escritório sempre que houver dúvidas sobre tributação ou tipo de operação Avisar previamente sobre operações diferentes dos habituais, como locações, cessões ou contratos específicos
Nossa equipe está acompanhando de perto todas as atualizações da NFS-e Nacional e da Reforma Tributária, com o objetivo de garantir a conformidade fiscal e evitar riscos.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos.
