Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios.

A reoneração gradual da folha de pagamentos, instituída pela Lei nº 14.973/2024, trará mudanças significativas para diversos setores da economia brasileira a partir de 2025. A nova regra, que deve ser implementada de forma escalonada ao longo de três anos, afetará empresas de segmentos específicos e municípios com população de até 156 mil habitantes. Diante dessas mudanças, o sistema eSocial precisou ser atualizado para acompanhar a nova estrutura tributária.

Atualização do eSocial e nota técnica

Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi necessária a adaptação do sistema eSocial, ferramenta essencial para a administração das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas. Nesse contexto, a Nota Técnica nº 02/2024, referente à versão 1.3 do leiaute do eSocial, foi elaborada para minimizar os impactos nas plataformas já implementadas pelas empresas.

A principal medida adotada foi a inclusão automática das alíquotas de reoneração por meio de regras internas do eSocial, limitando os ajustes aos leiautes dos totalizadores S-5001 e S-5011. A ideia é que as empresas sintam o menor impacto possível em seus processos já em andamento, facilitando a transição para o novo modelo tributário.

Nota orientativa e ajustes complementares

Além da Nota Técnica, também foi divulgada a Nota Orientativa nº 01/2024, que detalha os procedimentos necessários para que os contribuintes afetados pela reoneração possam se adaptar corretamente às novas regras. Este documento é de extrema importância, pois serve como um guia prático para a implementação dos ajustes nos sistemas empresariais e nos processos de envio de informações ao eSocial.

Outro ponto relevante foi a revisão e republicação das Notas Técnicas NT 01/2024 v.1.3 e NT 05/2024 v.1.2, que integram a versão de convivência do sistema. Essas atualizações foram necessárias para incorporar as novas diretrizes legislativas e realizar pequenos ajustes e correções nas funcionalidades do sistema.

Testes e implementação no eSocial

Os novos leiautes da versão S-1.3 do eSocial já estão disponíveis para testes no ambiente de produção restrita. Essa etapa é crucial para que as empresas possam avaliar e ajustar seus sistemas antes da obrigatoriedade de utilização, que começará em 2025. O ambiente de testes permite que as companhias identifiquem possíveis inconsistências e realizem as correções necessárias para garantir a conformidade com a legislação e o correto envio de informações ao governo.

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