O ano de 2023 é um ano de mudanças em diversos setores, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI). Com o intuito de auxiliar os contribuintes nos próximos passos, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, Prof. Me. Wagner Pagliato, listou as principais mudanças do MEI para 2023. Confira:
1 – Receita
O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;
2 – Trabalhadores
Se aprovada a PEC que altera as regras do MEI, poderão ser contratados até dois funcionários a partir de 2023, e obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também foram adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;
3 – Tributação mensal
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, será reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Confira os novos valores de contribuição do MEI em 2023
| MEI / ATIVIDADES | INSS + ICMS / ISS | VALOR DAS |
| Comércio e Indústria + ICMS | 60,60 + 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços + ISS | 60,60 + 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviço + ICMS + ISS | 60,60 + 6,00 | R$ 66,60 |
4 – Renegociação de dívidas federais
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais têm até 25 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.
Fonte: CRCRJ
