A sobrecarga no e-CAC foi o principal objetivo para a criação do Integra Contador.
A Integra Contador, nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, está em fase final de desenvolvimento e deve ser disponibilizada em outubro.
Trata-se de uma iniciativa entre a Receita Federal, Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e empresários do setor contábil para solucionar o excesso de consultas no Portal e-CAC.
O desenvolvimento do sistema foi acelerado em março, quando a Receita Federal, tendo como base as sugestões das entidades privadas, delegou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a criação de um serviço de acesso mais adequado às empresas usuárias.
Inicialmente, a plataforma vai oferecer 27 serviços em sete interfaces de programação de aplicações (APIs).
Integra Contador
Dentre as funcionalidades da plataforma Integra Contador, constam informações relativas ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados e emissão de DARFs. Contudo, a intenção é que outros serviços sejam incorporados ao longo do tempo.
A sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC foi o principal objetivo para a criação de uma fonte alternativa. Esses acessos eram realizados com alta frequência diária pelas empresas. Com isso, o sistema da Receita Federal apresentou sobrecarga e lentidão, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.
A Plataforma é um serviço opcional, justamente para empresas que necessitam deste consumo massivo de informação.
Contudo, a Integra Contador será um serviço que poderá ser contratado pelas empresas na Loja Serpro, ou seja, diferente do e-CAC cujo acesso é gratuito. Para ter acesso à Integra será preciso usar o certificado digital e-CNPJ.
Funcionalidades
Veja a seguir as funcionalidades que estarão disponíveis logo de início:
| API | Funcionalidade |
| Integra Simples Nacional (SN) | Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D) , além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). |
| Integra Microempreendedor Individual (MEI) | Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
| Integra Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) | Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
| Integra Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SICALCWeb) | Permite a geração de DARFs |
| Integra Pagamento | Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
| Integra Caixa Postal | Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
| Integra Procurações | Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte |
Fonte: Contábeis
