A Receita Federal acaba de anunciar a prorrogação do prazo de adesão ao RELP. Segundo o comunicado “Micro e pequenas empresas, inclusive MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho. Ato que prorroga o prazo será publicado no Diário Oficial da União”.  Por meio do programa de parcelamento, as empresas podem renegociar dívidas em até 15 anos e obter descontos (em juros, multas e encargos) proporcionais à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. 

De acordo com a área econômica do governo federal, o objetivo do Relp é proporcionar melhores condições para que as micro e pequenas empresas possam enfrentar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, permitindo que se mantenham regularizadas. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — órgão que cobra a dívida ativa da União — espera a adesão de outras 256 mil empresas endividadas (parcelando até R$ 16,2 bilhões). O balanço de adesões da PGFN não foi divulgado. 

Fonte: G1 e RFB