Câmara discute prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2026

BRASÍLIA – Com a reforma tributária empacada no Congresso, os deputados retomaram a discussão para prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe a ampliação desse prazo para 2026.

As discussões em torno da proposta começaram em audiência pública nessa quarta-feira. O relator da proposta, Jerônimo Goergen (PP-RS), já antecipou que seu relatório, a ser apresentado na Comissão de Finanças e Tributação, será favorável à prorrogação do prazo.

Goergen vai protocolar a proposta até a próxima quarta-feira, quando deve se reunir com o governo para discutir a proposta. Durante a audiência pública, ele informou que foi procurado pela equipe da ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, para o agendamento de uma reunião com o Planalto, equipe econômica e representantes desses 17 setores.

— A desoneração da folha garante milhares de empregos e os 17 setores que mais empregam no Brasil dependem disso – afirmou o deputado Efraim Filho durante a sessão.

E acrescentou:

— A desoneração da folha beneficia a sociedade. Não queiram confundir com um privilégio a determinado setor. A desoneração da folha é algo, inclusive, que tem que ser pensado a médio e longo prazo, como uma política ampla para todos os setores.

O deputado Jerônimo Goergen pontuou que a desoneração da folha de pagamento acabaria ao fim deste ano de 2021 porque havia a expectativa de aprovação da reforma tributária, o que acabou não se concretizando. Tanto a proposta que reformula os impostos sobre o consumo quanto os tributos de renda enfrentam problemas na tramitação.

— O governo terá de tomar uma decisão. Ele pode até não dar a desoneração, mas gastará com mais auxílios e bolsas emergenciais – afirmou.

Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas. Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.

Impactos da desoneração da folha

Durante a sessão, representantes de setores que foram beneficiados pela desoneração da folha destacaram que, graças à medida, foi possível manter e gerar empregos ao longo da última década. A preocupação é com o timing da reoneração da folha, que vem num momento de recuperação econômica.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destacou que o setor conseguiu manter, em média 14 mil empregos por ano desde 2012 graças à desoneração da folha. Com mais trabalhadores, a produção também aumentou: em média, 221 milhões de pares de calçados foram produzidos no período.

O setor projeta que, caso a prorrogação não seja aprovada, serão fechados 24,3 mil postos de trabalho em 2022 e 2023.

— A indústria calçadista está em 25 estados, em mais de 600 municípios, gerando 256 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos. Em 20% desses 600 municípios, a indústria calçadista representa mais da metade dos empregos na indústria. Por isso é muito importante manter esta forma de contribuição previdenciária, que é sobre a receita bruta – afirmou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que mais importante do que gerar emprego é manter os empregos:

— Se nosso governo está tendo recorde de arrecadação, não há porque aumentar a oneração da folha e promover uma dificuldade para geração de emprego. Mais do que gerar novos empregos, nós precisamos, no meio de uma pandemia, manter os empregos gerados – defendeu.

Representando 4 milhões de empregos diretos e indiretos, Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destacou que a desoneração ajudou a criar 25 mil postos de trabalho durante a pandemia e que a folha de pagamento representa, em média, 20% do custo da produção do setor.

Santin destacou que toda essa produção vai direto para a mesa do consumidor e apelou ao governo:

— A gente não está pedindo nenhum benefício. Está pedindo a manutenção deum programa de geração de renda, geração de emprego, de manutenção do emprego. O governo está inventando outros (programas), mas para nós (a desoneração) é emprego na veia.

Efeitos para os trabalhadores e população

A reoneração da folha vai afetar também o setor de transporte. O diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, lembra que para as empresas que operam os sistemas de transporte público no país, a economia com a desoneração da folha foi usada para diminuir o valor das tarifas.

— Em 2013, tivemos a redução de tarifas em várias cidades, fruto dessa desoneração. Agora, nós enfrentamos uma questão, porque se essa desoneração acaba, nós teremos de transferir esses custos para as tarifas públicas — afirmou, lembrando que a situação do setor é crítica.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, frisou que o cenário do mercado de trabalho no país não está positivo, mantendo os altos índices de desemprego e desalento. Somado aos efeitos da pandemia, ele avalia que a pressão sobre o trabalhador aumentou, e ele já enfrenta dificuldades para pagar as contas.

— Esse cenário é muito grave no nosso país. É uma questão mundial, mas no nosso país nós temos que ter a capacidade efetiva de buscar alternativa de superação – afirmou, destacando que se não houve a possibilidade de se fazer uma reforma tributária, é preciso encontrar maneiras de não ampliar o número de pessoas que vão parar nas ruas.

Já Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defende que é preciso manter a desoneração da folha por mais um período, mas levanta a preocupação em relação à extensão do prazo por causa da sustentabilidade da Previdência.

— Esses 17 setores são importantes e estão passando por dificuldades, seria muito abrupto esse corte. Defendemos que seja estendida (a desoneração) por pelo menos mais um ou dois anos, e haja um compromisso de manutenção dos empregos.

Fonte: globo.com/economia/