Foi publicada em 22 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TG 51 (CPC 51), norma contábil que internaliza no Brasil a IFRS 18, promovendo alterações significativas na forma de apresentação e divulgação das demonstrações contábeis, com impacto direto na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
A nova norma redefine a estrutura de apresentação do desempenho financeiro das entidades, trazendo maior clareza, padronização e comparabilidade das informações contábeis.
Entre os principais pontos da NBC TG 51, destacam-se:
- Estrutura da DRE
- Estabelecimento de uma estrutura obrigatória para a DRE, com classificação padronizada de receitas e despesas nas seguintes categorias:
- atividades operacionais;
- atividades de investimento;
- atividades de financiamento;
- tributos sobre o lucro;
- operações descontinuadas.
- Subtotais obrigatórios
- Criação de subtotais padronizados, como:
- lucro operacional;
- lucro antes do financiamento e dos tributos sobre o lucro;
- lucro líquido.
Esses subtotais reduzem subjetividades e eliminam escolhas arbitrárias na apresentação dos resultados.
3. Indicadores de desempenho (MPMs)
- Regras mais rigorosas para a divulgação de indicadores de desempenho gerencial (Management Performance Measures – MPMs), como EBITDA e lucros ajustados.
- Exigência de conciliação desses indicadores com o lucro contábil, além de maior transparência e detalhamento dos critérios utilizados.
Revogação da NBC TG 26 (CPC 26)
A NBC TG 51 (CPC 51) revoga a NBC TG 26 (CPC 26), encerrando um ciclo relevante da contabilidade societária brasileira e promovendo o alinhamento definitivo do Brasil à IFRS 18.
Vigência e período de adaptação
Embora a norma já esteja publicada, sua aplicação obrigatória ocorrerá para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
O exercício de 2026 será um período crucial de preparação para as entidades, exigindo revisão de práticas contábeis, reavaliação da forma de apresentação dos resultados e adequação de sistemas e processos internos.
Veja aqui a integra da NBC TG 51
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