O Brasil acaba de dar um passo ousado rumo ao alívio financeiro da população. Com a sanção da Lei 14.690/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país impõe novas regras aos cartões de crédito e abre espaço para a recuperação financeira de milhões de brasileiros. A legislação não só limita os juros abusivos, como também formaliza o programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas.

O objetivo é claro: reduzir o endividamento crônico e dar novo fôlego às finanças das famílias.

Juros do cartão agora têm limite definido

Um dos pontos mais impactantes da nova lei é o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Até então, bancos e financeiras tinham liberdade total para aplicar taxas exorbitantes — em muitos casos, acima de 400% ao ano. Agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a definir um limite máximo de 100% sobre o valor da dívida, caso as instituições não apresentem um plano eficaz de autorregulação.

A medida segue modelos internacionais e promete frear o ciclo de endividamento, que até então parecia interminável.

Desenrola Brasil abre chance para recomeçar

O Desenrola Brasil surge como a segunda grande mudança da Lei 14.690/23. Trata-se de um programa que permite a renegociação de dívidas de forma digital, acessível e personalizada. Ele abrange dívidas com bancos, contas de luz, água, telefone e até mesmo lojas do varejo, e oferece condições facilitadas conforme a renda do consumidor.

O governo aposta nesse modelo como uma ferramenta concreta de reabilitação financeira.

Duas faixas, duas soluções para dívidas

O programa está dividido em duas faixas de atendimento:

• Faixa 1: para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está no CadÚnico. Permite renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com parcelamento em até 60 meses e carência de até 59 dias.
• Faixa 2: voltada para dívidas maiores e renda de até R$ 20 mil. A renegociação é feita diretamente com os bancos, que recebem incentivos fiscais para oferecer condições especiais.

Esse modelo flexível busca alcançar desde os mais vulneráveis até a classe média endividada.

O que muda para consumidores e bancos

Com a nova legislação, milhões de brasileiros ganham esperança de reorganizar suas finanças. A limitação dos juros evita que dívidas saiam do controle, enquanto o Desenrola Brasil oferece uma via prática e legal para a renegociação.

Já para os bancos, a lei impõe maior responsabilidade e transparência. Em até 90 dias, as instituições deverão apresentar propostas de autorregulação — ou terão os limites de juros impostos pelo governo. A era dos juros ilimitados chegou ao fim, e o sistema financeiro brasileiro começa a ser redesenhado.

Fonte: E.M. FOCO