O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, encerra-se em 30 de maio. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos a essa data para evitar multas. A obrigatoriedade de declarar recai sobre aqueles que tiveram renda tributável superior a R$ 30.639,90 em 2024.
Para aqueles que não cumprirem o prazo, a multa mínima é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, além de juros baseados na taxa Selic enquanto durar o atraso. O informe de rendimentos está disponível no portal Meu INSS, e as declarações pré-preenchidas podem ser acessadas na plataforma Gov.br.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?
Entre os beneficiários do INSS, 3,56 milhões estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Essa isenção pode ocorrer devido a faixas de benefício, doenças específicas ou outras previsões legais e ordens judiciais. A maioria dos aposentados e pensionistas, cerca de 70,5%, recebe o salário-mínimo, enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional.
Os beneficiários do INSS são divididos em várias categorias, como pensões por morte, aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais. Cada uma dessas categorias possui suas próprias regras e condições para a declaração do Imposto de Renda.
Como utilizar a declaração pré-preenchida?
Aqueles que possuem selo ouro ou prata na conta Gov.br podem utilizar a declaração pré-preenchida. Essa ferramenta já contém informações sobre contas bancárias, previdência privada, investimentos e bens adquiridos em 2024. A utilização desse modelo pode agilizar o processo de restituição, especialmente para idosos com mais de 80 anos, que têm prioridade no recebimento.
Além dos idosos, pessoas com deficiência, moléstia grave, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério e aqueles que optaram por receber a restituição via Pix também têm prioridade na restituição.
Como acessar o informe de rendimentos no Meu INSS?
Para acessar o informe de rendimentos, siga os passos abaixo:
1 – Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
2 – Clique em “Entrar com Gov.br”.
3 – Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha.
4 – Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”.
5 – Clique em “Ver Mais”.
6 – Selecione “Extrato do Imposto de Renda”.
7 – Escolha o ano-calendário 2024.
8 – Salve o documento em PDF.
Esses passos garantem que o contribuinte tenha acesso rápido e fácil ao documento necessário para a declaração do Imposto de Renda.
Por que é importante declarar o Imposto de Renda no prazo?
Declarar o Imposto de Renda dentro do prazo é crucial para evitar multas e juros. Além disso, quanto mais cedo a declaração for feita, mais rápido será o processo de restituição, caso haja valores a serem devolvidos. A atenção ao prazo e o uso de ferramentas como a declaração pré-preenchida podem facilitar significativamente esse processo para aposentados e pensionistas.
Fonte: E.M. FOCO
