Recolher o DIFAL corretamente é fundamental para evitar complicações e manter o funcionamento regular do seu negócio

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um tributo essencial para empresas que realizam vendas interestaduais para consumidores finais. No entanto, seu recolhimento ainda gera muitas dúvidas entre os empreendedores. Para evitar erros e garantir que sua empresa esteja em conformidade fiscal, reunimos um guia prático sobre o assunto.

O que é o DIFAL e quem deve pagá-lo?

O DIFAL tem como objetivo equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino. Ele deve ser recolhido por empresas que:

• Vendem para consumidores finais em outros estados;

• Não pertencem ao regime do Simples Nacional (salvo exceções previstas em algumas legislações estaduais).

Por que é essencial pagar o DIFAL corretamente?

Erros no recolhimento do DIFAL podem gerar impactos negativos, como:

• Multas e juros por atraso;

• Problemas fiscais, como o bloqueio de mercadorias em trânsito;

• Atrasos nas entregas e insatisfação dos clientes;

• Risco de penalizações em auditorias fiscais.

Como pagar o DIFAL: Passo a Passo

• Confirme a obrigatoriedade: Antes de emitir a guia de pagamento, verifique se a transação exige o recolhimento do DIFAL. A obrigatoriedade varia conforme o estado e o tipo de operação.
• Emita a guia de pagamento: Dependendo do estado de destino, o recolhimento do ICMS pode ser feito por meio de diferentes sistemas:

• GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais): Usada na maioria das operações interestaduais.

• DARE (Documento de Arrecadação Estadual): Adotado em alguns estados para recolhimento local.

Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de destino para gerar a guia correta.

• Preencha corretamente os dados Ao gerar a guia, garanta que as informações estejam corretas, incluindo:

• CNPJ da empresa;

• Valor da operação;

• Código de receita correspondente ao DIFAL;

• Alíquotas interestaduais e do estado de destino.

• Realize o pagamento Efetue o pagamento por meio de bancos autorizados, internet banking ou sistemas de gestão tributária, como a plataforma da Smart Online.

• Armazene os comprovantes Guarde todas as guias e comprovantes de pagamento para evitar complicações em eventuais fiscalizações.

Dicas para evitar problemas no pagamento do DIFAL

• Esteja sempre atualizado: A legislação tributária pode sofrer alterações frequentes.

• Automatize o processo: Usar plataformas especializadas reduz erros e retrabalho.

• Cumpra os prazos: O atraso no pagamento pode gerar multas e complicar suas operações.

Garanta a conformidade fiscal da sua empresa

Recolher o DIFAL corretamente é fundamental para evitar complicações e manter o funcionamento regular do seu negócio. Utilize um sistema confiável para gerenciar os tributos e evite dores de cabeça desnecessárias.

Fonte: Contábeis