A partir de 2025, os estados do Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Piauí implementarão aumentos na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As novas alíquotas e suas respectivas datas de vigência são as seguintes:

• Rio Grande do Norte: A alíquota passará de 18% para 20%, com início de vigência em 20 de março de 2025, conforme a Lei 11.999/20241.
• Maranhão: A alíquota será elevada de 22% para 23%, a partir de 23 de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei 12.426/2024.
• Piauí: A alíquota aumentará de 21% para 22,5%, com vigência a partir de 1o de abril de 2025, conforme a Lei 8.558/2024.
• Acre: A alíquota será ajustada de 19% para 20%, com início em 1o de abril de 2025, conforme a Lei Complementar 481/2024.

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação estadual e equilibrar as finanças públicas, mas também podem impactar o custo de vida e os preços dos produtos e serviços nesses estados.

Os governos estaduais justificam o aumento como necessário para enfrentar a queda na arrecadação e o aumento das despesas obrigatórias, como folha de pagamento e investimentos em áreas prioritárias. No entanto, representantes do setor empresarial e entidades de defesa do consumidor têm manifestado preocupação com o impacto da medida, que pode resultar em aumento nos preços de bens e serviços.

Especialistas em tributação recomendam que empresas e contribuintes estejam atentos às mudanças para evitar penalidades fiscais e adequar seus processos ao novo regime tributário. Além disso, ressaltam a importância de estratégias que reduzam o impacto econômico, como a revisão de cadeias produtivas e a busca por eficiência tributária.

O aumento das alíquotas do ICMS reflete um movimento mais amplo de ajustes fiscais nos estados, em um cenário de desafios econômicos e busca por sustentabilidade financeira. O tema segue gerando debate sobre a carga tributária e seu impacto no desenvolvimento socioeconômico do país.