Conheça as ocupações permitidas pelo MEI em 2025. Descubra as profissões que se enquadram nas regras do programa e os requisitos para se formalizar como Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e vantajosas para a formalização de trabalhadores autônomos no Brasil. Criado em 2008, o programa visa oferecer uma alternativa para pequenos empreendedores se formalizarem, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e ainda poderem contar com benefícios previdenciários e uma carga tributária reduzida.

Esse modelo de empreendedorismo se tornou a porta de entrada para muitos brasileiros que, até então, trabalhavam de forma informal e sem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

O que é necessário para ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

Antes de detalharmos as ocupações permitidas, é importante compreender os requisitos para se tornar um MEI. Abaixo, estão os principais critérios:

Faturamento

O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o empreendedor precisará mudar de categoria e optar por outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Número de Funcionários

O MEI pode contratar, no máximo, um empregado com remuneração equivalente ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Isso significa que o microempreendedor pode expandir sua operação, mas de forma limitada.

Idade

O trabalhador deve ter, no mínimo, 18 anos para se formalizar como MEI. No entanto, é permitido que menores de idade (acima de 16 anos) se tornem microempreendedores com a devida autorização judicial.

Atividades Permitidas

Existem mais de 460 atividades profissionais que podem ser exercidas sob o regime do MEI. Essas atividades englobam diferentes setores, como comércio, indústria, prestação de serviços e até atividades especializadas.

Principais categorias de ocupações permitidas pelo MEI

O programa MEI abrange uma grande variedade de profissões, desde áreas mais tradicionais, como comércio e serviços, até atividades mais especializadas. Confira abaixo algumas das principais ocupações permitidas:

1 – Profissões no setor de comércio

O setor de comércio é um dos mais abrangentes dentro do MEI. Diversas profissões relacionadas à venda de produtos, tanto no comércio físico quanto online, podem ser formalizadas como MEI. Algumas das ocupações mais comuns incluem:

Vendedores ambulantes: Comerciantes de roupas, acessórios e produtos diversos que atuam de forma itinerante;

• Lojas virtuais: Empreendedores que vendem produtos pela internet, como roupas, acessórios, brinquedos, eletrônicos e outros itens;
• Lojistas de pequeno porte: Comércio de mercadorias como cosméticos, utensílios domésticos, alimentos, entre outros.

2 – Profissões no setor de serviços

Outro setor com grande representação no MEI é o de serviços, com atividades que atendem tanto o consumidor final quanto as empresas. Entre as ocupações mais comuns estão:

• Cabeleireiros e barbeiros: Profissionais da área de beleza que atendem em salões ou de forma autônoma;
• Fotógrafos e videomakers: Profissionais que prestam serviços de fotografia e filmagem para eventos, empresas e particulares;
• Eletricistas e encanadores: Profissionais que realizam serviços de instalação, manutenção e reparos em sistemas elétricos e hidráulicos;
• Motoristas de aplicativos: Motoristas que trabalham com transporte privado por meio de plataformas como Uber, 99 e outros.

3 – Profissões no setor de alimentação

O ramo alimentício também é bastante abrangente no MEI. Diversos tipos de pequenos negócios relacionados à preparação e venda de alimentos podem ser formalizados. Algumas ocupações incluem:

• Pizzaiolos: Profissionais especializados na produção de pizzas em pizzarias ou no formato delivery;
• Doces e confeitos: Produção e venda de doces artesanais, bolos e outros produtos de confeitaria;
• Lanches e refeições rápidas: Microempreendedores que oferecem alimentos em pontos comerciais ou como delivery, como sanduíches, pastéis e outros.

4 – Profissões em áreas especializadas

Além das ocupações mais comuns, o MEI também permite o exercício de atividades mais especializadas, como:

• Designer gráfico: Profissionais que prestam serviços de criação visual para empresas e indivíduos;
• Tradutores e intérpretes: Profissionais que prestam serviços de tradução e interpretação de idiomas;
• Artesãos: Profissionais que criam e comercializam produtos artesanais, como móveis, roupas, acessórios, entre outros.

Como saber se minha profissão é permitida pelo MEI?

O governo federal disponibiliza uma lista atualizada das atividades permitidas para o MEI, com as devidas especificações de cada ocupação. Para verificar se sua atividade se enquadra como MEI, o ideal é consultar o portal do empreendedor ou buscar orientação com um contador especializado.

Além disso, é possível consultar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que descreve as atividades permitidas e ajuda a identificar a categoria correta para formalização.

Vantagens de ser um MEI

Ser um Microempreendedor Individual traz diversas vantagens, além da formalização de sua atividade. Algumas das principais vantagens incluem:

1 – Benefícios previdenciários

O MEI tem direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Para isso, o empreendedor deve pagar mensalmente a contribuição fixa, que varia de acordo com a atividade exercida.

2 – CNPJ e emissão de notas fiscais

Com o CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que facilita a negociação com empresas e garante maior profissionalismo para o seu negócio.

3 – Tributação simplificada

O MEI paga um valor fixo mensal de tributos, que varia entre R$ 60,00 e R$ 70,00. Isso torna a tributação bem mais acessível do que os regimes tradicionais de empresas.

4 – Facilidade no acesso ao crédito

Microempreendedores individuais têm mais facilidade para obter crédito em bancos e financeiras, já que a formalização permite que o MEI tenha um histórico de CNPJ e acesso a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendedores.

Como se formalizar como MEI?

A formalização como MEI é simples e pode ser feita online, por meio do Portal do Empreendedor. O processo inclui o preenchimento de um formulário com informações sobre a atividade que será exercida, dados pessoais e informações do endereço do empreendimento.

Após o cadastro, o MEI já poderá emitir seu CNPJ, alvará e outros documentos necessários para iniciar a operação de seu negócio. A formalização é gratuita e pode ser feita de forma rápida e descomplicada.

Fonte: Seu Crédito Digital