A partir de agosto de 2024, o envio do exame toxicológico para o eSocial se tornou obrigatório para todas as empresas que possuem motoristas em sua equipe. Essa nova regra visa garantir a segurança nas rodovias e o cumprimento da legislação trabalhista.

Por que é importante enviar o exame toxicológico para o eSocial?

• Conformidade com a legislação: O envio do exame é obrigatório por lei e garante que a empresa está cumprindo todas as suas obrigações trabalhistas.
• Segurança nas rodovias: O exame toxicológico ajuda a identificar motoristas que estejam sob o efeito de substâncias ilícitas, reduzindo o risco de acidentes.
• Prevenção de acidentes de trabalho: A identificação de problemas de saúde relacionados ao uso de drogas pode ajudar a prevenir acidentes de trabalho e afastar o funcionário para tratamento.

Passo a passo para enviar o exame toxicológico para o eSocial:

1. Realização do exame: O exame toxicológico deve ser realizado por um laboratório credenciado e o resultado deve ser emitido em conformidade com a legislação vigente.
2. Coleta dos dados: Após a realização do exame, é necessário coletar os seguintes dados:
   • Identificação do trabalhador (matrícula e CPF);
   • Data da realização do exame;
   • Número do laboratório (CNPJ);
   • Código do exame toxicológico;
3. Envio dos dados para o eSocial: Os dados coletados devem ser inseridos no evento S-2221 do eSocial. Essa tarefa pode ser realizada por meio do sistema de gestão de pessoas da empresa ou por um contador.
4. Prazo para envio: O prazo para o envio do exame é até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. No caso do exame pré-admissional, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente à admissão do empregado.

Informações importantes:

• Exame válido: O exame toxicológico realizado para a renovação da CNH pode ser utilizado e registrado no eSocial, desde que esteja dentro do prazo de validade de 60 dias.
• Custo do exame: O custo do exame toxicológico é de responsabilidade do empregador.

• Resultado do exame: Independentemente de o resultado do exame ser positivo ou negativo, as informações devem ser enviadas para o eSocial.

Onde encontrar mais informações:

• Portal Gov.br: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-2024-07.pdf

Lembre-se: O envio do exame toxicológico para o eSocial é um processo fundamental para garantir a segurança nas rodovias e o cumprimento da legislação trabalhista. Ao seguir os passos descritos acima, sua empresa estará em conformidade com as novas regras.

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