Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares.
Receita Federal intensifica fiscalização de empresas do Simples Nacional na terceira fase da Operação Retificadora, abrangendo desde investigações de declarações fraudulentas até incentivo à autorregularização. Agora, a Receita adota medidas coercitivas para empresas não regularizadas.
Fiscalização da Receita Federal em Minas Gerais resulta na autuação de 34 empresas e regularização de 12, recuperando mais de 11 milhões de reais em crédito tributário. Próximo lote de 500 empresas será fiscalizado nos próximos dias.
Em outubro de 2022, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal uniram forças na Operação Retificadora, investigando alegados serviços de ‘consultoria’ a pequenas e médias empresas do Simples Nacional, suspeitos de provocar restituições indevidas de contribuições ao PIS e Cofins.
Consultores fraudulentos ludibriavam empresários ao prometer ressarcimento de PIS e Cofins de forma enganosa, resultando em alterações indevidas na natureza da receita bruta. Estimativas indicam que um único grupo criminoso causou prejuízos de 44 milhões aos cofres públicos. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e Nova Lima, com bloqueio judicial de aproximadamente R$ 40 milhões pertencentes ao grupo fraudador.
Na segunda etapa, lançada ainda em 2022 e direcionada à conformidade dos contribuintes envolvidos com as empresas fraudulentas, a Receita Federal promoveu palestras para empresas com irregularidades em restituições e compensações. O objetivo era alertar sobre fraudes e orientar sobre o processo de regularização. Cartas de autorregularização foram enviadas, concedendo prazo para regularização sem penalidades. Além disso, processos de restituição suspeitos foram bloqueados, com o prejuízo total estimado em até R$ 1,4 bilhão.
A Operação Retificadora demonstra a vigilância constante da Receita Federal em relação ao comportamento dos contribuintes: para aqueles que desejam ou estão aptos a cumprir com suas obrigações fiscais, o foco principal é fornecer informações e auxílio. No entanto, para aqueles que não se regularizam e para os que se envolvem em fraudes, é aplicada uma fiscalização rigorosa, visando proteger os recursos públicos.
Fonte: gov.br
