Proposta prevê remuneração mínima e contribuição ao INSS; texto será anunciado em evento no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta segunda-feira (4), uma mensagem destinada ao Congresso Nacional para o envio do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional incluirá propostas de remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso sobre essas medidas foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes envolvidas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estará presente na cerimônia marcada para as 15h no Palácio do Planalto. Além dele, representantes de empresas de transporte por aplicativo, presidentes de sindicatos e associações de motoristas também participarão do evento.

Por enquanto, o acordo sobre a regulamentação do trabalho se aplica apenas aos aplicativos de transporte de passageiros, conhecidos como de “quatro rodas”. Não abrange, por exemplo, os profissionais que trabalham com serviços de entregas, como iFood e Rappi.

O projeto que será apresentado nesta segunda-feira não irá prever um vínculo formal de trabalho, mas vai propor remuneração mínima e contribuição ao INSS para os motoristas de aplicativos. Conforme o projeto, os motoristas terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas serão responsáveis por pagar uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores contribuirão com 7,5% complementares.

Fonte: CNN