Maioria dos benefícios fiscais é considerado “invisível” por ter valores mais reduzidos.
A Receita Federal anunciou, na última sexta-feira (2), a intenção de realizar uma revisão minuciosa em mais de 200 benefícios fiscais brasileiros. A maioria desses benefícios é considerada “invisível” devido a seus valores mais baixos e à falta de informações e controles adequados.
A proposta, presente em um projeto de lei (PL) encaminhado ao Congresso Nacional, estipula que as empresas serão obrigadas a preencher uma declaração eletrônica listando todos os incentivos fiscais que usufruem.
Por meio dessas informações, a Receita Federal almeja identificar empresas em situação irregular, ou seja, aquelas que utilizam benefícios sem ter direito, e, assim, proceder com a exclusão desses benefícios de forma mais efetiva.
“Muitos desses benefícios são aprovados no Congresso Nacional sem nenhum tipo de possibilidade de controle, porque eles são de autofruição (não tem pré-requisitos). O contribuinte recebe um benefício e, simplesmente, deixa de pagar o tributos “, afirma o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Ainda de acordo com o secretário da Receita, o formulário será de fácil preenchimento, não havendo a necessidade de envio de documentação.
A Receita Federal planeja extrair os documentos do sistema e verificar se a empresa atende aos requisitos para os benefícios listados. Posteriormente, será informado se a empresa tem ou não direito a esses incentivos.
Segundo Barreirinhas, atualmente, o governo enfrenta dificuldades em identificar quais empresas estão se beneficiando desses incentivos, qual o montante envolvido e se os objetivos da política pública estão sendo alcançados.
A realização desse mapeamento tem como objetivo auxiliar o governo na tarefa de reduzir esses benefícios, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente das políticas fiscais.
Conforme informações da Receita Federal, a análise dos benefícios fiscais será realizada de forma progressiva. Por exemplo, os benefícios relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não serão abordados a curto prazo, pois estão sujeitos a uma proposta de reforma que ainda será enviada pelo Congresso Nacional até o final de março. Essa abordagem gradual permite uma análise mais detalhada e segmentada dos diferentes benefícios, considerando as particularidades de cada um e garantindo uma revisão criteriosa no momento oportuno.
Fonte: Contábeis
