Relatório visa combater desigualdade de gênero nas empresas e prazo segue até fevereiro

A partir desta segunda-feira (22), empresas com 100 ou mais empregados no Brasil devem iniciar o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa. O ambiente virtual para o preenchimento ou retificação do relatório será aberto a partir dessa data.

O prazo final obrigatório para o preenchimento do formulário pelas empresas é até o dia 29 de fevereiro. Essa iniciativa visa promover a transparência nas práticas salariais, contribuindo para a igualdade de gênero e permitindo uma análise mais detalhada dos critérios remuneratórios adotados pelas empresas com um grande contingente de colaboradores.

Os relatórios deverão conter, pelo menos, o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como os valores de todas as remunerações, tais como salário contratual, 13° salário, ratificações, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, terço de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, gorjetas ou outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

As empresas que já prestaram informações por meio do e-Social devem atualizar ou complementar os dados para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possa identificar e corrigir eventuais disparidades salariais entre homens e mulheres. O relatório, que deve ser publicado a cada mês de março e setembro, precisa conter informações detalhadas sobre o cargo de cada funcionário, promovendo uma análise periódica e transparente das práticas salariais adotadas pelas empresas. Essa iniciativa reforça o compromisso com a igualdade de gênero e a promoção de ambientes de trabalho justos e equitativos.

Fonte: Jornal Contábil