Segunda etapa da reforma é encaminhada ao Congresso após promulgação da primeira fase e visa equidade para os menos favorecidos

Após a conclusão da reforma tributária relacionada ao consumo neste ano, o Congresso Nacional planeja concentrar-se, em 2024, em modificações no Imposto de Renda.

Isso decorre da estipulação na PEC da reforma tributária já aprovada, que estabelece um prazo de 90 dias para o encaminhamento das propostas de alterações na tributação sobre a renda ao Congresso Nacional.

De acordo com especialistas, esta será uma oportunidade para corrigir distorções e promover maior equidade no sistema de impostos do Brasil.

“A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Em 6,9% do PIB em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).

O peso majoritário dos impostos no Brasil incide sobre o consumo, impactando desproporcionalmente os mais desfavorecidos. Esse cenário permanece inalterado mesmo após a implementação da reforma tributária.

O Imposto de Renda foi oficialmente estabelecido pela lei 4.625 em 31 de dezembro de 1922, inicialmente designado como Imposto Geral sobre a Renda. Entretanto, sua efetiva cobrança teve início apenas em 1924, período em que o governo se organizou para tal.

Uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é reformular o Imposto de Renda, expressando a intenção de incluir os menos favorecidos no orçamento e exigir maior contribuição dos mais ricos. Até o momento, a área econômica do governo Lula ainda não tornou pública sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.

“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas no fim de dezembro.

Parte da discussão já foi antecipada, por meio da taxação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).

O governo também aprovou mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio, uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.

Ao contrário da reforma tributária sobre o consumo, no caso da renda não é necessário o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei são suficientes. Com isso, a necessidade de votos será menor para sua aprovação.

Fonte: G1