Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.
O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou hoje sua intenção de implementar mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Essas alterações propõem a criação de um sistema de tributação baseado em uma tabela de faturamento mensal.
Durante a reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), sediada na Confederação Nacional do Comércio (CNC), o ministro declarou que os empreendedores devem estar preparados para contribuir mais com a Previdência, visando a garantir uma aposentadoria mais substancial no futuro.
Atualmente,os MEIs efetuam o pagamento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor dessa guia, que incorpora todos os tributos estaduais e municipais devidos, varia de R$ 67 a R$ 72 mensais, dependendo da atividade realizada pelo empreendedor.
Com a nova abordagem proposta, a intenção é que, ao contribuir mais, os MEIs possam garantir uma aposentadoria com benefícios superiores ao salário mínimo. O ministro expressa a crença de que essa alteração pode ajudar a amenizar os desafios previdenciários, embora reconheça que não resolverá completamente o déficit previdenciário.
A implementação da nova regra de transição para microempresas está prevista para 2024.
Transição do MEI
O ministro do Empreendedorismo está considerando a possibilidade de tributar apenas o montante que exceder o teto de faturamento atual do MEI, estabelecido em R$ 81 mil por ano.
Essa proposta visa permitir que, caso o MEI ultrapasse esse limite, ele não será obrigado a mudar automaticamente para o regime de microempresa. O regime de microempresa possui um teto de faturamento de R$ 360 mil por ano, onde os impostos são calculados com base no lucro auferido. Essa medida possibilitaria que o MEI continuasse operando no seu regime tributário atual, pagando impostos apenas sobre a parcela excedente ao limite estabelecido.
Linha de financiamento
Além das propostas anteriores, o ministro França ressaltou a importância de criar um fundo garantidor de crédito para promover empréstimos destinados aos pequenos empreendedores. Esse fundo seria especialmente destinado a incentivar a formalização de trabalhadores informais, fornecendo recursos e apoio financeiro que contribuam para o crescimento e desenvolvimento de seus negócios.
“Sabemos que um dos problemas não está só no MEI, mas nas pessoas que são informais. São 20 milhões de pessoas que não tem nenhum tipo de regularização. […] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil já tem, os privados e os públicos”, afirmou o ministro.
