Após passar por dois turnos de votação na casa legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para uma nova avaliação na Câmara dos Deputados.

Será necessária uma nova análise pela Câmara devido às alterações promovidas pelo Senado; embora a data de votação ainda não tenha sido definida, o presidente indicou urgência no processo. A proposta de reforma tributária engloba a substituição de cinco impostos de natureza federal, estadual e municipal por dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

▶️ ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A proposta busca simplificar os impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, introduz a opção de tratamentos diferenciados para setores específicos, permitindo alíquotas reduzidas em áreas como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

O texto estipula que os impostos serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, em vez da origem, proporcionando uma medida contra a chamada “guerra fiscal”. Está prevista uma transição para a unificação dos tributos ao longo de até sete anos, abrangendo o período de 2026 a 2032, com a expectativa de que a alíquota do IVA gire em torno de 27,5%.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, atuando como uma espécie de “trava” para evitar aumento excessivo nas cobranças.

Fonte: G1