Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo cronograma para a implementação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

Conforme o Edital nº 4/2023, a obrigatoriedade do FGTS Digital, inicialmente programada para janeiro de 2024, foi prorrogada para março de 2024. A decisão foi tomada em resposta a solicitações de empregadores que requisitaram um prazo adicional para se familiarizarem com o novo sistema. Desta forma, as empresas terão a oportunidade de testar a plataforma até o dia 13 de janeiro de 2024.

A alteração no vencimento do FGTS devido ao estado de calamidade pública em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que afetou as competências de outubro/23 até janeiro/24, e a substituição, em janeiro/24, de outras obrigações acessórias pelo eSocial também influenciaram na decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho utilizará o período adicional para implementar melhorias e introduzir novas funcionalidades ao sistema. O novo cronograma pode ser consultado abaixo.

Fonte: Contábeis