Empregadores devem aproveitar o período de testes para se familiarizar com a plataforma.

Os grupos 2, 3 e 4 do eSocial já podem acessar a plataforma de testes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

Até então, o cronograma previa que esse grupo de empresas poderia acessar a plataforma no dia 16 de setembro, mas essa data precisou ser adiada devido à necessidade de uma interrupção técnica no ambiente de produção do eSocial após o dia 20 de setembro, que é a data de vencimento da Contribuição Previdenciária. Já o grupo 1 pôde acessar a plataforma no dia 19 de agosto.

Os empregadores devem aproveitar esse período de testes para utilizar as funcionalidades disponíveis, com foco especial na geração de guias e na simulação de pagamento das mesmas, a fim de simular todo o processo de recolhimento do FGTS.

Entre os testes que poderão ser realizados pelas empresas estão:

• Geração do pagamento das guias;
• Contratação de parcelamentos;
• Geração de procurações eletrônicas;
• Consulta a extratos do empregador;
• Acompanhamento do processo desde o lançamento de dados pelo eSocial à quitação do tributo, e outras.

Vale ressaltar que, durante este período de testes, onde podem ocorrer erros, as guias emitidas não serão legalmente válidas.

O objetivo é possibilitar que as empresas e o Departamento Pessoal (DP) possam realizar simulações de várias situações. Isso servirá não apenas para identificar e corrigir eventuais problemas na plataforma, mas também para se familiarizar com as mudanças e estar preparado para lidar com elas quando forem implementadas no cotidiano.

Procurações

A Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT, responsável pelo FGTS Digital, informou que está trabalhando em conjunto com o SERPRO para avaliar uma alteração na forma de assinatura de procurações. 

Atualmente, o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE utiliza uma ferramenta do gov.br que requer uma dupla validação ao assinar documentos, seja via SMS ou código enviado para o aplicativo gov.br. Como essa não é uma funcionalidade exclusiva do FGTS Digital, não é possível modificar essa abordagem.

Devido a várias solicitações e desafios enfrentados pelas empresas nesse serviço, está sendo considerada a possibilidade de disponibilizar o Assinador SERPRO, que não exige dupla validação, mas requer a instalação de um aplicativo no computador do usuário. Ainda não há uma data definida para a implementação dessa nova opção, mas ela está sendo tratada como uma prioridade no desenvolvimento do sistema e espera-se que seja lançada em breve.

Fonte: Portal Contábeis