Ministério ainda avalia formato antes de enviar proposta ao Congresso. Governo também deve propor ‘rampa’ para que MEIs se adaptem na transição para microempresas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que vai propor a criação de uma nova faixa de tributação para o microempreendedor individual (MEI) que fatura entre R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano.
A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (24) em reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O MDIC informou que avalia o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional.
“A proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo [o equivalente a R$ 66]. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14”, informou o governo federal.
Com a proposta, informou o MDIC, há cerca 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI.
Atualmente, há 15,4 milhões de registros de microempreendedores individuais no país.
Fonte: G1
