O governo vai mudar sua estratégia e antecipar a arrecadação prevista com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda). É essa tributação que passará a ser usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640.

Os fundos fechados são têm apenas um cotista e valor de entrada de R$ 10 milhões e hoje gozam de alguns benefícios tributários.

Originalmente, o governo previa compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IR com um imposto sobre os fundos offshore (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais). Isso estava previsto na medida provisória de reajuste do salário mínimo.

Mas, diante da resistência de deputados e senadores à medida, o governo negociou retirar a tributação dos fundos offshore dessa MP e enviar a proposta via projeto de lei. Assim, essa mudança tributária surtirá efeito apenas no ano que vem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano exige que o aumento da faixa de isenção do IRPF, com um custo de R$ 4 bilhões, seja compensado.

Para contornar esse problema e garantir a compensação, o governo vai editar uma medida provisória (MP) prevendo que os fundos exclusivos serão tributados de maneira similar aos demais fundos de investimento. Ou seja, com uma alíquota de 15% duas vezes ao ano — no sistema de come-cotas. Hoje, os fundos exclusivos só são tributados no resgate.

A MP vai prever que os investidores poderão pagar o tributo sobre o estoque neste ano, com alíquota reduzida. É por isso que há a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano.

Esse valor vai ser usado para compensar a atualização da tabela do IR. A MP que trata do Imposto de Renda será votada nesta quarta-feira pelo plenário. E será sancionada pelo presidente Lula no mesmo dia que ele for enviar a MP dos fundos exclusivos e o projeto das offshore.

Fonte: CRCRJ