Teto de isenção do IR é de R$ 1.903,98 e não é reajustado desde 2016

Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. 

A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%. 

Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fala em um quantitativo ainda maior, de 19 milhões a mais de isentos. Na prática, mesmo que a alíquota não tenha aumentado, o brasileiro está pagando mais impostos a cada ano, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.

“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva. O presidente Lula (PT) prometeu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas abaixo de R$ 5.000. Representantes do governo já declararam que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito ainda em 2023.

Reajustar Imposto de Renda causaria rombo de arrecadação no Brasil

Aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Por isso, defende o sindicato, é necessário haver uma compensação dessa perda — uma alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.

Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, inicialmente não está prevista para ocorrer ainda em 2023. O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.

“Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

A Unafisco calcula uma perda ainda maior, de R$ 228,8 bilhões.  “Como fazer para arrumar esse dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda. E as pessoas com os maiores salários são obrigados a abrir empresas, no processo de ‘pejotização’, de transformar empregos em pessoas jurídicas. Temos que voltar a tributar os lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’. Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia mais sem pagar”, argumenta o presidente da entidade, Mauro Silva.

Fonte: O TEMPO