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Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O), no dia 22/01/2020. Uma nova pauta de bebidas quentes, através da PORTARIA SSER Nº 214 de 15 DE JANEIRO DE 2020, a mesma entrará em vigor dia 01/02/2020, revogando a PORTARIA SSER nº 195/2019.
Publicado nesta quarta, 17 de abril a Lei 10.335 internalizando regime especial do ICMS do Espírito Santo dado pela Lei 10.568/16 (COMPETE ES). Assim, as
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