Prorrogados convênios que reduzem cobrança de ICMS sobre o agro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou nesta quinta-feira 29, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.

A renovação atende a um pedido da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu a medida para manter a competitividade do agro. O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Apenas Ceará e Sergipe votaram contra a renovação. “Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos.

A não renovação do convênio seria 1/2 preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. Uma das preocupações da CNA com a não renovação dos convênios seria uma alta ainda mais acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o convênio 100, por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, essa elevação poderia chegar a 11,4%, enquanto para a produção de soja em Mato Grosso, a alta seria de 11,2%. Também poderia haver impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, com aumento de 12,8% nos custos, além de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, uma alta na taxa de inflação dos alimentos para a população brasileira.

Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal manifesto para pedir a renovação dos dois convênios, alertado sobre os prejuízos com o fim da medida. “Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, aletou o documento.

Fonte: Prorrogados convênios que reduzem cobrança de ICMS sobre o agro | AGROemDIA

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