Foi baixado Decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, relativamente à Nota Complementar (NC) 21-2, que fixa temporariamente, nos percentuais a seguir indicados, a alíquota relativa ao produto classificado no código NCM 2106.90.10 Ex 01 – preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.
Veja a íntegra da referida NC:
ALÍQUOTA (%)
De 1º.01 a 30.06.2019 – 12%
De 1º.07 a 30.09.2019 – 8%
De 1º.10.2019 a 31.12.2019 – 10%

(Decreto nº 9.897/2019 – DOU 1 de 1º.07.2019 – Edição Extra)